Porque é que há gerações de direitos humanos?

Os direitos humanos são direitos naturais, garantias que servem todas as pessoas, independentemente da sua posição social, profissional, etnia, género, nacionalidade ou partidarismo político. A ONU – Organização das Nações Unidas define direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem as pessoas e grupos contra ações ou omissões dos governos, que possam atentar contra a dignidade humana”. Os direitos humanos quando incorporados num ordenamento jurídico interno, como o Português, passam a ser chamados de direitos fundamentais.

Os direitos humanos passaram já por vários contextos históricos, e como a história, evoluem ou retrocedem. No entanto tem havido uma evolução.

Em 1979 um jurista chamado Karel Vasak classificou os direitos humanos por “gerações” mediante o contexto histórico em que surgiram. Não concordamos com tal designação, mas é a mais comumente aceite pelos teóricos dos direitos humanos.

Vasak apresentou neste mesmo ano (1979) no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo uma palestra sobre as “gerações” de direitos. A base teórica que encontrou para a sua teoria jurídico-social foi assente nos princípios da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Estes conceitos foram utilizados para dividir os direitos humanos em perspetivas históricas de compreensão e entendimento.

A teoria de Vasak distribui os direitos humanos em: primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).

A primeira geração de direitos humanos ligamos necessariamente ao final do século XVIII e à Revolução Francesa em 1789. Há um marco histórico neste contexto e que é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta geração tem como principal conceito a ideia clássica de liberdade individual e os direitos civis e políticos.

Os direitos civis protegem a integridade humana (protegem a integridade física, psicológica e moral) contra o abuso de poder do Estado. Alguns exemplos de direitos civis são: a liberdade de expressão, proteção à vida privada, entre outros.

Os direitos políticos asseguram a participação dos cidadãos na administração do Estado. Alguns dos exemplos dos direitos políticos são: direito ao voto e direito a ser eleito, direito a ocupar funções públicas entre outros. São direitos de cidadania.

Entretanto passamos à segunda geração de direitos humanos. Surge após a Primeira Guerra Mundial quando, se começa a pensar e trabalhar a conceção de Estado de Bem-Estar Social. Surge uma necessidade do estado garantir oportunidades iguais a todos os cidadãos através de políticas públicas como: acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, ao lazer, entre outros direitos.

Os direitos de segunda geração estão ligados ao conceito de igualdade e à exigência que o Estado possa garantir os Direitos Sociais, Económicos e Culturais necessários a uma vida com dignidade.

Estes direitos chamam-se de direitos fundamentais, já que se concretizam num conjunto de obrigações que se materializam em normas e princípios constitucionais, políticas públicas e programas sociais. Cabe ao Estado cumprir estes princípios e normas e ser sancionado caso não cumpra.

A partir de 1960, aparece uma terceira geração de direitos humanos, com o ideal de fraternidade ou solidariedade. A preocupação principal passa a ser com os direitos difusos – direitos cujos titulares não se conseguem determinar e nem mensurar o número de beneficiários – e com os direitos coletivos, que têm um número determinável de titulares que vivem nas mesmas condições (proteção de grupos sociais vulneráveis e a preservação do meio ambiente).

A defesa dos direitos de terceira geração é de responsabilidade partilhada entre a sociedade civil (ONGs) e o Estado.

Esta nova geração de direitos consagra os direitos transindividuais, já que só podem ser exigidos em ações coletivas. O seu exercício está condicionado à existência de um grupo determinado (ou não) de pessoas. A violação destes direitos afeta-nos a todos e a garantia desses direitos beneficia-nos a todos.

A nível internacional, alguns exemplos desses direitos são: direito ao desenvolvimento sustentável, direito à paz, comunicação, direitos de autodeterminação dos povos, direito à proteção em tempos de guerra ou outros conflitos armados, entre outros.

Já se fala de uma quarta geração de direitos humanos. É um assunto ainda em debate entre os mais teóricos e mesmo aqueles que defendem a sua existência, discordam em termos de conteúdo.

A quarta geração de direitos humanos desenvolve-se em volta de dois eixos principais: bioética e informática. Esta geração iniciou no passado século como resultado da globalização dos direitos políticos. No século XX passam a ser vistos como preocupações os direitos à participação democrática, ao pluralismo, à informação, entre outros, no entanto, todos eles fundamentados na defesa da dignidade humana e contra abusos de poder e intervenções abusivas (seja por parte do estado ou particulares).

Na parte do direito à bioética, as preocupações são ligadas aos temas da eutanásica, aborto, reprodução artificial e manipulação genética.

Em áreas ligadas à informática que se tornam a cada dia mais complexas, as preocupações são ao nível da proteção de dados, comércio virtual, invasão de privacidade, direitos de autor entre outros.

Por cá acreditamos que uma boa educação para os direitos humanos e uma cultura de direitos humanos trabalhará a dignidade humana e o sentido orientador de cada pessoa para fazer o bem social. E é nisso que a atividade da Conceitos do Mundo se apoia: educar para os direitos humanos, para a cidadania ativa e para a participação, para que fenómenos de potenciais violações de direitos humanos possam ser minorados.

Obrigada pelo seu interesse! Contamos consigo nos nossos projetos!

Categories: Direitos Humanos
FENIKS | Dignity, Respect, Gratitude

Nascemos no dia 8 de Março de 2013. Nascemos Conceitos do Mundo mas já éramos FENIKS. Somos uma ONGD reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros como organização estratégica na área da educação para o desenvolvimento. E é isso que queremos: desenvolvimento!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *